O povo brasileiro tem ido as ruas protestar a princípio, contra o aumento na tarifa das passagens de ônibus coletivos em alguns estados, e no decorrer das manifestações foram surgindo outras inquietações. Foram elas: contra a Pec 37, que trata da retirada do Ministério Público o poder de realizar investigações criminais, Ato Médico e Cura Gay. Todas tem sua importância, mas vou focar nas duas últimas, que implicam direta e indiretamente a Psicologia e outras áreas.
O Ato Médico é um Projeto de Lei nº 268/2002, que define quais atividades na área da saúde são exclusivas dos médicos. Foi aprovado no senado que a formulação de diagnósticos e prescrição terapêutica devem ser suas atribuições exclusivas. Além disso, somente os médicos poderão executar intubação traqueral, sedação profunda e anestesia geral, indicação de internação e alta médica, atestação médica e de óbito – exceto em casos de localidade em que não haja médico –, além de indicação e realização de cirurgias, até mesmo estéticas. A direção e chefia de serviços médicos têm de ser ocupada obrigatoriamente por médicos
As críticas giram em torno de considerar assim os demais profissionais da saúde como subalternos, dificultar o acesso da população aos serviços de saúde, pois quem não tiver dinheiro para resolver tudo pagando particular, deverá ficar em filas de espera cada vez maiores e também não abarca questões da pós-modernidade como as práticas terapêuticas alternativas como acupuntura e homeopatia.
Porém, diagnósticos psicológicos, nutricionais e avaliações de capacidades mental e sensorial não precisarão ser realizados por médicos. A mesma regra se aplica para injeções e punções em artérias e veias, de acordo com prescrição médica. Os exames citopatológicos e seus respectivos laudos também podem ser feitos por outros profissionais de saúde. O próximo passo será a sanção da Presidente Dilma.
A Cura Gay é um projeto de decreto legislativo que pretende suspender a resolução do Conselho Federal de Psicologia, que proíbe Psicólogos de tratarem homossexuais como doentes. Ou seja, homossexuais segundo este grupo de pessoas, são doentes. A iniciativa surgiu da bancada evangélica que estava lutando por esta causa há meses, e na comissão de Direitos Humanos da Câmara presidida pelo pastor Marco Feliciano, conseguiram a aprovação.
Contudo, estes encaminhamentos foram dados pelo Conselho Federal de Psicologia desde 1999 e pela Organização Mundial de Saúde desde 1990, pois nesta data foi retirada a homossexualidade do rol de doenças. Esta resolução fere um direito já consolidado constitucionalmente.
O ex-coordenador da bancada evangélica, o deputado João Campos (PSDB-GO) é o autor do projeto e diz que o CFP extrapolou suas atribuições e o relator, Anderson Ferreira (PR-PE), também pastor, disse em seu voto que a resolução proíbe ainda os psicólogos de fazerem manifestações públicas sobre o tema.
Depois de avanços no Judiciário relacionados ao reconhecimento da união estável e a possibilidade de adoção por casal gay, o próximo passo é retroceder? Leia os artigos da resolução do CFP de 1999: "os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas" e "não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica".
O texto ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. Só resta ao CFP esperar que o texto não seja aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, que esta derrube o que já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos, e agir para que os atores envolvidos no processo pensem e repensem.
A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, também tentará evitar aprovação do Projeto da "Cura Gay", segundo a presidente Rafaelly Wiest.
Logo abaixo confira algumas imagens veiculadas nos movimentos:
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Não sei se procede, mas hoje conversando co um colega advogado sobre "a cura gay" ele me falou que é inconstitucional a Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovar um projeto como este, pois ele diz respeito à área da saúde. Alguém saberia me falar mais sobre isso?
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