O SIPIA tem como significado Sistema de Informação para a Infância e Adolescência, é um sistema de registro e tratamento de informações sobre a garantia dos direitos fundamentais, preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – colocando-se como um instrumento para ação dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos de Direitos, nos níveis Municipal, Estadual e Federal.
O Projeto surgiu da necessidade de capacitar os Conselheiros Tutelares para desenvolverem suas funções, mantendo um sistema local de monitoramento contínuo da situação de proteção à criança e ao adolescente, sob a ótica da violação e do ressarcimento de direitos, sendo alimentado pelo Conselho Tutelar do Município e totalizado pela coordenação estadual.
O Projeto é articulado e acompanhado pelo “Núcleo de Referência do SIPIA” composto por representantes de ONG e OG envolvidas em questões relativas à proteção da criança e do adolescente no Estado que possuir atividades do SIPIA, sob a coordenação nacional do MJ/SEDH.
Um estado que está demonstrando atuação exemplar no projeto é o Pará. Mais informações podem ser encontradas de forma detalhada no: http://www.batebyte.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=1761.
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