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quarta-feira, 22 de agosto de 2012

PL das 30 horas de trabalho para Psicólogos é aprovada na Câmara


  Nesta quarta-feira, dia 22 de agosto, às 9h30, a Comissão de Seguridade Social e Família votou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei ( PL 3338/2008) que regulamenta em 30 horas semanais a jornada de trabalho de psicólogos brasileiros. Esta reivindicação já foi realizada e alcançada por outras classes de trabalhadores da saúde.
  A votação, foi marcada inicialmente para o dia 8, precisou ser adiada por conta de forte mobilização dos Agentes Comunitários de Saúde naquela Comissão e de articulação do Deputado Federal Antonio Brito, que tem interesses médicos na não-aprovação do PL. Felizmente o Projeto de Lei foi aprovado, a mobilização dos profissionais da área foi fundamental  e os próximos passos serão: voltar a tramitar na Câmara Federal, seguindo para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), outra Comissão de mérito, ainda passa por duas comissões técnicas, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e só após aprovado por essas três comissões é que o PL das 30 horas segue para a sanção presidencial.

Leia mais em:
http://www.sinpsi.org.br/30horasja/noticias.php
http://www.crp16.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=858&Itemid=43

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